Plenário: Pronunciamentos
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Pesquisa de pronunciamentos realizados nas reuniões de Plenário da ALMG com textos integrais, desde 2001, e dados referenciais, desde 1998.
14 pronunciamentos encontrados
Resumo: Comemora a extensão do prazo para a renegociação da dívida do Estado com a União, concedida pelo Supremo Tribunal Federal - STF. Destaca a união dos deputados da Assembleia Legislativa para buscar soluções para a dívida.
Resumo: Declara voto favorável ao projeto de lei que altera a lei que dispõe sobre a fixação, a contagem, a cobrança e o pagamento de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, o recolhimento da Taxa de Fiscalização Judiciária e a compensação dos atos sujeitos à gratuidade estabelecida em lei federal e dá outras providências, em 1º turno; e ao projeto de lei que declara patrimônio cultural e imaterial do Estado o queijo minas frescal produzido no Vale do Piranga, em 1º turno. Agradece os títulos de Cidadania dos Municípios de Lambari, Albertina, Borda da Mata, Nepomuceno, Coqueiral e São João del-Rei. Manifesta pesar pelos falecimentos do ex-deputado Alberto Pinto Coelho, pai do deputado Betinho; do avô da deputada Maria Clara Marra; do pai do deputado Doutor Jean Freire; e do pai da deputada Ana Paula Siqueira. Elogia livro que conta a história do Distrito de Campestrinho, Município de Andradas.
Resumo: Solicita apoio à Emenda nº 1 à proposta de emenda à Constituição - PEC - que altera o art. 160-A da Constituição do Estado (dispõe sobre a transferência de recursos na modalidade especial a hospitais filantrópicos, santas casas, apaes, asilos e vilas vicentinas, nas condições que especifica). Solicita celeridade na tramitação da PEC que acrescenta os §§ 6º e 7º ao art. 160-A da Constituição do Estado (dispõe sobre a transferência de recursos, nas modalidades especial e com finalidade definida, a consórcios públicos com área de atuação nos municípios).
Resumo: Homenagem pelo transcurso do 50º aniversário de fundação da Indústria Cerâmica Andradense SA - Icasa.
Resumo: Comemora a liberação de recursos da área da saúde para os municípios, decorrente da regulamentação da lei que dispõe sobre a transposição e a transferência dos saldos constantes dos Fundos de Saúde dos municípios, provenientes de repasses da Secretaria de Estado de Saúde, e de saldos financeiros resultantes de parcerias e convênios firmados com o Estado, e dá outras providências. Comenta a posse de gestores regionais selecionados pelo Programa Transforma Minas, do governo do Estado.
Resumo: Destaca, na plenária final do Parlamento Jovem de Minas 2023 (tema: “Jovem e Mercado de Trabalho”), a importância do evento.
Resumo: Lamenta aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS - sobre o vinho, aprovado no projeto de lei de autoria do governador que suprime a limitação temporal (31 de dezembro de 2022) de incidência do adicional de dois pontos percentuais na alíquota do ICMS sobre produtos e serviços supérfluos, destinado ao financiamento de ações do Fundo de Erradicação da Miséria - FEM.
Resumo: Critica voto da ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal - STF -, pela descriminalização do aborto.
Resumo: Declara posição favorável a projeto de lei que dispõe sobre a isenção do pagamento de pedágio nas rodovias do Estado nos termos que especifica e dá outras providências. Declara posição favorável ao projeto, na forma do vencido em 1º turno. Destaca a importância da criação de agência reguladora para garantir a qualidade do serviço prestado e a modicidade tarifária.
Resumo: Manifesta solidariedade à deputada Chiara Biondini e a todas parlamentares que sofreram qualquer tipo de ameaça ou agressão nesses últimos dias e defende a ideia de que todos os parlamentares, independentemente do gênero e da opção sexual, sejam respeitados na sua atuação parlamentar. Declara voto favorável a projeto de lei que altera lei que dispõe sobre a distribuição da parcela da receita do produto da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS - pertencente aos municípios.